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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

"DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO QUISER", GOVERNADORA DO RN SERÁ ALVO DE UMA LIMINAR EXPEDIDA POR DEPUTADOS ESTADUAIS, PARA PAGAR ATRASOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.



Kelps Lima e Allyson Bezerra, deputados estaduais pelo Solidariedade, e a deputada Cristiane Dantas, do PPL, acionaram a Justiça contra a governadora Fátima Bezerra, do PT.


O pedido de liminar aberto nessa segunda-feira, 4, exige que a petista pague os salários atrasados dos funcionários públicos com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Os deputados são representados, na ação popular, pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas, do PSB. Ele é marido de Cristiane Dantas. Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz também advogam no caso.

A ação popular dos deputados pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos.

Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos servidores.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.


Fonte: Portal no AR

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